Complexo Habitacional de Guetim não faz parte da candidatura do Município ao PRR

Estratégia Local de Habitação de Espinho não inclui a reabilitação de nenhuma das 19 casas públicas em Guetim.

Na Assembleia Municipal do dia 18 de dezembro, o vogal Nuno Almendra (PSD) avançou que o Município de Espinho não incluiu nenhum projeto para a freguesia de Anta e Guetim na candidatura ao financiamento ao programa do 1.º Direito do PRR, à exceção do Bloco F do Bairro da Ponte de Anta. “Os projetos não avançam porque o Executivo não lhes deu seguimento nem quer assumir a responsabilidade”, disse. Ora isso significa que uma eventual requalificação do Complexo Habitacional de Guetim terá de ser financiada por fundos próprios da Câmara Municipal.

A notícia foi recebida com surpresa por parte de diversos vogais e motivou a intervenção do Presidente da Junta de Freguesia, Nuno Almeida, que questionou o executivo sobre a possibilidade de ainda incluir os projetos de reabilitação das infraestruturas de Anta e Guetim na candidatura, algo que Nuno Almendra explicou ser impossível à luz da atual legislação dos concursos. Veja-se que dado o elevado número de candidaturas, foi publicada uma resolução do Conselho de Ministros que definiu que todos os projetos apresentados seriam financiados, nem que para isso se recorresse ao orçamento de estado.

Em resposta, Maria Manuel Cruz, Presidente da Câmara Municipal, referiu que as candidaturas não avançaram por “falta de maturidade” dos projetos, que advém da pequena dimensão da autarquia ao nível de pessoal para os apresentar, em relação a concelhos maiores, com maior escala.

O tema teve destaque também na Assembleia de Freguesia, com a bancada do PSD a culpar o Presidente da Junta de Freguesia de nada ter feito para evitar este desfecho. Nuno Almeida respondeu que as quatro habitações pré-fabricadas na Rua General Humberto Delgado não faziam parte da Estratégia Local de Habitação do município em 2021 e que foi por força da Junta que foi celebrado um acordo, em 2022, para submeter estas casas, bem como o complexo habitacional de Esmojães no documento, tendo a Câmara Municipal assumido a tarefa de preparar a candidatura. O autarca de Anta e Guetim diz que foi com “surpresa e estupefação” que recebeu a notícia que os projetos não tinham avançado. “Custa-me aceitar que se tenha perdido esta oportunidade”, disse.

Há que referir que o projeto para a requalificação das quatro habitações pré-fabricadas da Junta de Freguesia estava orçamentado na ordem dos 600 mil euros, servindo para a atualizar casas cujo tempo de vida previsto já expirou há vários anos.