Parlamento confirma desagregação das freguesias de Anta e Guetim

Após o veto do Presidente da República em fevereiro, voltou hoje à Assembleia da República o diploma que vai permitir a Guetim voltar a ter a sua autonomia. Com esta segunda aprovação, Marcelo Rebelo de Sousa já não pode usar o poder do veto presidencial, pelo que deverá na próxima semana promulgar o processo.

No passado dia 17 de janeiro cantou-se vitória com a aprovação da desagregação de 135 freguesias com os votos a favor das bancadas do PSD, PS, BE, Livre, CDU, PAN e CDS-PP, bem como os votos contra da Iniciativa Liberal e a abstenção do Chega, tal como o NG tinha noticiado. Mas cedo se foi do céu ao inferno nestas uniões de freguesia, com o Presidente da República a vetar o documento, apontando “a capacidade para aplicar as consequências do novo mapa” nas próximas eleições autárquicas de setembro ou outubro como fator determinante para a decisão, apesar de estarmos ainda a mais de 6 meses dessa data – o período em que não pode haver qualquer alteração.

Esta tarde, dia 6 de março, sob a instabilidade de uma possível dissolução da Assembleia da República em breve, a desagregação de freguesias voltou a ser aprovada no parlamento, o que obriga o diploma a ser promulgado nos próximos oito dias. Apesar do momento delicado na política portuguesa, este parece ser efetivamente o culminar do processo que arrancou a 11 de outubro de 2022, dia da freguesia, data em que foi aprovado por unanimidade o documento na Assembleia de Freguesia.

Para a aprovação deste diploma foram indispensáveis os votos a favor do PSD, PS, BE, Livre, CDS, PCP e PAN. Todos eles já tinham prometido confirmar o documento após o veto do Presidente da República, que veio atrasar por um mês a desagregação. Chega e Iniciativa Liberal votaram contra, com o partido de extrema-direita a mudar o sentido de voto face a janeiro, em que tinha optado pela abstenção.

O processo de desagregação de freguesias tem encontrado ao longo do tempo diversos obstáculos, no entanto, após esta aprovação, a freguesia de Guetim independente deverá ser uma realidade ainda este ano. Contudo, na eventualidade de existirem eleições legislativas em maio, vai impossibilitar a desagregação, visto que a lei não permite que sejam alterados os mapas das freguesias nos seis meses anteriores à realização de qualquer tipo de eleições.

O diploma hoje aprovado permite a reposição de 302 freguesias. Além de Anta e Guetim, serão desfeitas uniões como Grijó e Sermonde, Serzedo e Perosinho, Sandim, Olival Lever e Crestuma, do concelho de Gaia, ou então Caldas de S. Jorge e Pigeiros, Canedo, Vale e Vila Maior, Lobão, Gião, Louredo e Guisande, do concelho de Santa Maria da Feira.

Reações ao veto do Presidente da República

Nuno Almeida, Presidente da Junta de Freguesia de Anta e Guetim, em declarações à Lusa, em fevereiro, afirmou que o veto de Marcelo Rebelo de Sousa é um favor político a Miguel Relvas. “Esta decisão do Presidente da República causa-me profunda perplexidade e indignação. O veto ao diploma da reposição de freguesias não é um ato de equilíbrio nem de ponderação. É, isso sim, um favor político a Miguel Relvas”, referiu o autarca, que acusou ainda o Presidente da República de, ao invés de corrigir um erro histórico, escolher “ser o fiador de um dos maiores atropelos à democracia local desde o 25 de Abril”.

O autarca antense e guetinense questionou também a razão por haver dois pesos e duas medidas para a agregação e desagregação de freguesias. “Se há dúvidas sobre critérios técnicos ou sobre o tempo necessário para aplicar a desagregação, o que se esperava de um Presidente da República era que ajudasse a encontrar soluções, não que impusesse bloqueios. Quando foi para extinguir freguesias, não houve preocupações com a transição, nem consultas populares, nem hesitação. Porque se exige agora uma perfeição administrativa que antes não importava?”, disse.

A Câmara Municipal de Espinho voltou a não comentar o assunto, assim como não o fez aquando da aprovação do documento na Assembleia da República.

Próximos passos da desagregação de freguesias

O que se segue agora é a formação de uma comissão instaladora para a freguesia de Anta e para a freguesia de Guetim. Será também criada uma comissão de extinção, que tomará posse 30 dias depois da entrada em vigor da lei e funcionará até à instalação dos novos órgãos autárquicos, após as eleições de 2025. A esta caberá aprovar a repartição dos bens, direitos, obrigações e recursos humanos da atual união de freguesias.

Os prazos previstos estabelecem que o inventário atualizado da freguesia deve estar pronto até 31 de maio e a sua aprovação pela comissão de extinção seja feita até 15 de junho, para ir à assembleia de freguesia até ao final desse mesmo mês.

Cada uma das comissões a criar terá um número ímpar de membros, sendo que serão todas chefiadas pelo Presidente da Junta, Nuno Almeida. Farão parte ainda membros dos partidos representados na assembleia de freguesia e pelo menos um cidadão independente recenseado na freguesia.

O processo de desagregação de freguesias só terminará após os novos executivos para a Junta de Anta e a Junta de Guetim tomarem posse, no final deste ano.